PV 159/2022 - [LEI nº 643/2023]; Institui no Calendário Oficial da Cidade de Marituba, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022	Ver Íntegra Download
06/06/2022	Protocolado em: 06/06/2022
08/06/2022	Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
09/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
20/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
20/10/2022	Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022	Adiada Apreciação em Plenário
31/10/2022	Apreciação em Plenário em: 03/11/2022
03/11/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
03/11/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/11/2022	Apreciação em Plenário em: 10/11/2022
10/11/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
02/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/02/2023	Sancionado em: 26/01/2023	Download