PV 144/2022 - [LEI nº 647/2023]; Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica.

AnexoParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLAprovado em 2ª VotaçãoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022	Ver Íntegra Download
23/05/2022	Protocolado em: 23/05/2022
25/05/2022	Apreciação em Plenário em: 26/05/2022
26/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
08/11/2022	Apreciação em Plenário em: 10/11/2022
10/11/2022	Parecer Aprovado por unanimidade
10/11/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/11/2022	Apreciação em Plenário em: 17/11/2022
17/11/2022	Aprovado em 2ª Votação	Download
26/01/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/01/2023	Sancionado em: 26/01/2023	Download