PL 141/2022 - [RETIRADO]; Autoriza o Poder executivo a conceder, para uso, à Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, parte de um terreno do domínio público municipal, ocupado com instalações necessárias ao abastecimento d'água no Município, localizado na Rua Padre Romeu, entre Rua Pedro Marques de Mesquita e Rua Raimundo Barbosa Santana, com fundos para a Travessa Boa Vista.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 19/05/2022
19/05/2022 Protocolado em: 19/05/2022
23/05/2022 Apreciação em Plenário em: 26/05/2022
26/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
26/05/2022 Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
15/06/2022 Retirado via Ofícios: OFÍCIO Nº 83/2022-GAB/PMM, OFÍCIO Nº 83/2022-GAB/PMM e OFÍCIO Nº 83/2022-GAB/PMM por Executivo Municipal