PV 130/2022 - Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do município de Marituba.

Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 11/04/2022
12/04/2022 Protocolado em: 12/04/2022
26/04/2022 Apreciação em Plenário em: 28/04/2022
28/04/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
31/08/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
31/08/2022 Apreciação em Plenário em: 01/09/2022
01/09/2022 Parecer Aprovado por Unanimidade
01/09/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/09/2022 Apreciação em Plenário em: 08/09/2022
08/09/2022 Aprovado em 2ª Votação
15/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 089/2022, Ofício nº 089/2022 e Ofício nº 089/2022
02/12/2022 Sancionado em: 17/11/2022