PELO 001/2021 - [PROMULGADO]; Confere nova redação ao inciso VII do art. 43 e ao art. 56 da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e da outras providências.
Proponente: Processo Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 07/12/2021 | Download |
07/12/2021 | Protocolado em: 18/11/2021 | |
07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2021 | |
09/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
09/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
13/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
16/12/2021 | Apreciação do Parecer por unanimidade | |
16/12/2021 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
16/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
19/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2022 | |
20/01/2022 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
20/01/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
23/03/2023 | Promulgado por unanimidade em: 21/01/2022 |