PELO 001/2021 - [PROMULGADO]; Confere nova redação ao inciso VII do art. 43 e ao art. 56 da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e da outras providências.

Proponente: Processo Legislativo

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 07/12/2021
07/12/2021 Protocolado em: 18/11/2021
07/12/2021 Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
09/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/12/2021 Apreciação do Parecer por unanimidade
16/12/2021 Parecer Aprovado por unanimidade
16/12/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/01/2022 Apreciação em Plenário em: 20/01/2022
20/01/2022 Aprovado em 2ª Votação
20/01/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
23/03/2023 Promulgado por unanimidade em: 21/01/2022