PL 069/2021 - [LEI nº 498/2021]; Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro aos alunos de baixa renda matriculados no Cursinho Municipal de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/09/2021
15/09/2021	Protocolado em: 06/09/2021	Download
20/09/2021	Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
29/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
29/09/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
29/09/2021	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Download
29/09/2021	Apreciação em Plenário em: 30/09/2021
30/09/2021	Apreciação do Parecer
30/09/2021	Parecer Aprovado por Unanimidade
30/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 30/09/2021
30/09/2021	Aprovado em 2ª Votação
01/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
06/10/2021	Sancionado em: 01/10/2021	Download