PV 039/2021 - [LEI nº 580/2022]; Dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba.
Proponentes: Vereador Anderson Rocha (Republicanos) e Vereador Júnior Amaral (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2021 | |
| 01/09/2021 | Protocolado em: 11/05/2021 | Download |
| 13/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2021 | |
| 13/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 01/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 08/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2021 | |
| 09/09/2021 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 09/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 17/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 91/2021 | Download |
| 21/03/2022 | Sancionado em: 01/02/2022 | Download |