PV 057/2021 - [LEI nº 566/2021]; Criação do Grupamento de Ações Táticas - GAT e dá outras providências.
Proponentes: Vereador Anderson Rocha (Republicanos) e Vereador Soriclis Silva (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2021 | |
| 01/09/2021 | Protocolado em: 18/08/2021 | Download |
| 18/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2021 | |
| 19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 01/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 08/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2021 | |
| 09/09/2021 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 09/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 17/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2021 | Download |
| 14/02/2022 | Sancionado em: 04/11/2021 | Download |