PV 062/2021 - [LEI nº 705/2023]Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel - "Castra Móvel" , e dá outras providências

Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 30/08/2021
30/08/2021 Protocolado em: 30/08/2021
01/09/2021 Apreciação em Plenário em: 02/09/2021
02/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/11/2023 Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023 Parecer Aprovado
09/11/2023 Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023 Aprovado em 1ª Votação
09/11/2023 Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
16/11/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
23/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2023
14/12/2023 Mensagem por Executivo Municipal em: 14/12/2023
23/01/2024 Sancionado em: 13/12/2023