PL 014/2021 - [LEI nº 496/2021] Institui o curso complementar preparatório para vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos públicos, no Município de Marituba, chamado ”Cursinho Marituba”, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 02/03/2021	Download
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
08/09/2021	Apreciação em Plenário em: 09/09/2021
08/09/2021	Parecer da	Ver Íntegra
08/09/2021	Apreciação do Parecer
13/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
15/09/2021	Apreciação do Parecer
16/09/2021	Parecer Aprovado por Unanimidade
16/09/2021	Aprovado em 1ª Votação
16/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
16/09/2021	Aprovado em 2ª Votação
07/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/10/2021	Sancionado em: 30/09/2021	Download