ME 047/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº443/2024, de autoia do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº735/2024, Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2024 Cadastrado no Sistema em: 10/06/2024
10/06/2024 Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL Nº 735 - 2024 MONITORAMENTO EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS
10/06/2024 Protocolado em: 10/06/2024