PL 453/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². (Para aprovação com Recomendação)

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2024 Cadastrado no Sistema
15/05/2024 Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI 2024 CONCESSÃO DE USO IMÓVEL A ARQUIDIOCESE DE BELÉM
15/05/2024 Documento Anexado motivo: DOCUMENTOS DIVERSOS CONCESSÃO DE USO
15/05/2024 Documento Anexado motivo: OFÍCIO N° 17 - 2023 - PGM
15/05/2024 Documento Anexado motivo: OFÍCIO Nº 148 - 2023 - SEHAB
15/05/2024 Documento Anexado motivo: PARECER JURIDICO N° 05 -2024- PGM
15/05/2024 Protocolado em: 15/05/2024
15/05/2024 Apreciação em Plenário em: 16/05/2024
16/05/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/06/2024 Documento Anexado por Comissão de Justiça motivo: Abertura de Diligência - Ofício nº 001/2024 - CCJRL,
04/06/2024 Documento Anexado por Secretaria Municipal de Habitação motivo: Ofício nº 157/2024 - SEHAB,
05/06/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
05/06/2024 Apreciação em Plenário em: 06/06/2024
06/06/2024 Parecer Aprovado por unanimidade
06/06/2024 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
12/06/2024 Apreciação em Plenário em: 13/06/2024
13/06/2024 Aprovado em 2ª Votação