PL 453/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². (Para aprovação com Recomendação)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
15/05/2024	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI 2024 CONCESSÃO DE USO IMÓVEL A ARQUIDIOCESE DE BELÉM	Download
15/05/2024	Documento Anexado motivo: DOCUMENTOS DIVERSOS CONCESSÃO DE USO	Download
15/05/2024	Documento Anexado motivo: OFÍCIO N° 17 - 2023 - PGM	Download
15/05/2024	Documento Anexado motivo: OFÍCIO Nº 148 - 2023 - SEHAB	Download
15/05/2024	Documento Anexado motivo: PARECER JURIDICO N° 05 -2024- PGM	Download
15/05/2024	Protocolado em: 15/05/2024
15/05/2024	Apreciação em Plenário em: 16/05/2024
16/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/06/2024	Documento Anexado por Comissão de Justiça motivo: Abertura de Diligência - Ofício nº 001/2024 - CCJRL,	Download
04/06/2024	Documento Anexado por Secretaria Municipal de Habitação motivo: Ofício nº 157/2024 - SEHAB,	Download
05/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
05/06/2024	Apreciação em Plenário em: 06/06/2024
06/06/2024	Parecer Aprovado por unanimidade	Download
06/06/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
12/06/2024	Apreciação em Plenário em: 13/06/2024
13/06/2024	Aprovado em 2ª Votação
18/06/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 18/06/2024
14/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 046/2024	Download
//	Sancionado
07/08/2024	Lei por Executivo Municipal em: 02/08/2024	Ver Tramitação