PV 321/2023 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas unidades escolares, bem como, a complementação com dispositivo luminoso, como forma de inclusão dos Portadores deTranstorno do Espectro Autista – TEA e de deficientes auditivos, no Município de Marituba-PA e dá outras providências.

Proponente: Vereador Raimundo Carneiro (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 29/05/2023
30/05/2023 Protocolado em: 30/05/2023
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL