LEI 644/2023 - Dispõe sobre a criação do programa de combate as doenças e transtornos psicológicos no município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/01/2023 | Sancionado em: 26/01/2023 | Download |