PV 233/2023 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências.
Proponente: Vereador Boni (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/01/2023 |
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05/01/2023 | Protocolado em: 05/01/2023 | |
13/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/01/2023 | |
19/01/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
20/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
21/03/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
21/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
04/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |