PV 233/2023 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/01/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/01/2023	Ver Íntegra Download
05/01/2023	Protocolado em: 05/01/2023
13/01/2023	Apreciação em Plenário em: 19/01/2023
19/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL