PV 206/2022 - [LEI nº 687/2023] Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 02/11/2022	Ver Íntegra Download
03/11/2022	Protocolado em: 03/11/2022
09/11/2022	Apreciação em Plenário em: 10/11/2022
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
17/08/2023	Documento Anexado	Download
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
18/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 065/2023	Download
18/10/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 18/10/2023
06/11/2023	Sancionado em: 10/10/2023	Download