PV 187/2022 - Dispõe sobre a criação do SELO VERDE ANDRE NUNES de responsabilidade ambiental"

AnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLDocumento AnexadoAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/09/2022	Cadastrado no Sistema em: 09/09/2022	Ver Íntegra Download
09/09/2022	Protocolado em: 09/09/2022
14/09/2022	Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
03/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
04/05/2023	Documento Anexado	Download
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 11/05/2023
11/05/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
26/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2023	Download
19/06/2023	Sancionado em: 13/06/2023	Download