LEI 611/2022 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/06/2022 Sancionado em: 30/06/2022