PV 150/2022 - [LEI nº 667/2023]; Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 27/05/2022	Ver Íntegra Download
27/05/2022	Protocolado em: 27/05/2022
31/05/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/03/2023	Apreciação em Plenário em: 09/03/2023
09/03/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
09/03/2023	Documento Anexado	Download
08/03/2023	Apreciação em Plenário em: 09/03/2023
09/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
09/03/2023	Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
17/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2023	Download
10/04/2023	Sancionado em: 31/03/2023	Download