LEI 589/2022 - Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2022 Sancionado em: 18/03/2022