PV 138/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no âmbito do Município de Marituba.
Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2022 |
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| 09/05/2022 | Protocolado em: 09/05/2022 | |
| 10/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
| 12/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |