PL 133/2022 - [LEI nº 604/2022]; Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências. (LDO-2023) [APROVADO COM EMENDAS APRESENTADAS NO PARECER DAS COMISSÕES]

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2022	Download
02/05/2022	Protocolado em: 28/04/2022
11/05/2022	Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
12/05/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
12/05/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
12/05/2022	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
29/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
29/06/2022	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Ver Íntegra
29/06/2022	Apreciação em Plenário em: 30/06/2022
30/06/2022	Parecer Aprovado
30/06/2022	Aprovado em 1ª Votação
30/06/2022	Apreciação em Plenário em: 30/06/2022
30/06/2022	Aprovado em 2ª Votação
02/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/2022	Download
08/11/2022	Sancionado em: 07/07/2022