PV 121/2022 - Dispõe sobre a Proibição de implantação de banheiros unissex ou sem gênero nas Escolas Municipais e órgãos Públicos Municipais no município de Marituba.

Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2022
21/03/2022 Protocolado em: 21/03/2022
29/03/2022 Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL