PV 121/2022 - Dispõe sobre a Proibição de implantação de banheiros unissex ou sem gênero nas Escolas Municipais e órgãos Públicos Municipais no município de Marituba.
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2022 |
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21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
29/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2022 | |
31/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |