LEI 582/2022 - Reconhece a prestação de serviços de Atividade Física e Exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Marituba. [PV 031/2021]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2022 | Sancionado em: 01/02/2022 | Download |