PV 112/2022 - [LEI nº 589/2022]; Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/03/2022	Ver Íntegra Download
07/03/2022	Protocolado em: 07/03/2022
08/03/2022	Apreciação em Plenário em: 10/03/2022
10/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
16/03/2022	Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
17/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
17/03/2022	Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 021/2022-A	Download
20/03/2022	Sancionado em: 18/03/2022	Download