PV 106/2022 - [LEI nº 700/2023]Institui o Programa "Médico na Escola" de ensino da educação infantil municipais e conveniadas no Município de Marituba e dá outras Providências.

Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/01/2022 Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022
31/01/2022 Protocolado em: 31/01/2022
01/02/2022 Apreciação em Plenário em: 03/02/2022
03/02/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
04/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
04/10/2023 Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023 Parecer Aprovado por unanimidade
05/10/2023 Documento Anexado
05/10/2023 Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
05/10/2023 Apreciação em Plenário em: 19/10/2023
19/10/2023 Aprovado em 2ª Votação
26/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 084/2023
22/11/2023 Mensagem por Executivo Municipal em: 21/11/2023
04/12/2023 Sancionado