PV 104/2022 - Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. [VTT]
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022 | |
| 31/01/2022 | Protocolado em: 31/01/2022 | Download |
| 01/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2022 | |
| 03/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 27/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 27/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2022 | |
| 28/04/2022 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 28/04/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 11/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
| 12/05/2022 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 24/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2022/CMM | Download |
| 09/09/2022 | Vetado por Executivo Municipal em: 08/06/2022 | Ver Tramitação |
| 09/09/2022 | Vetado por Executivo Municipal em: 08/06/2022 | Ver Tramitação |