PL 096/2021 - [LEI nº 570/2021]; Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2021
13/12/2021	Protocolado em: 09/12/2021
09/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
16/12/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
16/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
16/12/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
16/12/2021	Apreciação do Parecer
16/12/2021	Parecer Aprovado
16/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
01/08/2022	Sancionado em: 21/12/2021	Download