LEI 513/2021 - Institui o Programa “Obesidade Zero” no Município de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Processo Legislativo

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/10/2021 Sancionado em: 07/10/2021