LEI 511/2021 - Institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças nos Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2021 | Sancionado em: 07/10/2021 | Download |