LEI 501/2021 - Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Moradoras do Albatroz II – AMMA no âmbito do Município de Marituba/PA e dá outras providências
Proponente: Processo Legislativo ()
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Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2021 | Sancionado em: 07/10/2021 |