PV 094/2021 - [LEI Nº 602/2022]; Dispõe sobre a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo urbano do município de Marituba.

Proponente: Vereador Gilberto Souto (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2021
01/12/2021 Protocolado em: 01/12/2021
06/12/2021 Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
25/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
25/05/2022 Apreciação em Plenário em: 26/05/2022
26/05/2022 Parecer Aprovado
26/05/2022 Aprovado em 1ª Votação
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
09/06/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
10/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/07/2022 Sancionado em: 24/06/2022