LEI 496/2021 - INSTITUI O CURSO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E CONCURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA,CHAMADO 'CURSINHO MARITUBA',E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2021	Sancionado em: 30/09/2021	Download