LEI 497/2021 - Declara como patrimônio Cultural de natureza imaterial do Municipo de Marituba o Cirio do Menino Deus e dá outras providências. [PV 060/2021]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/09/2021 | Sancionado em: 30/09/2021 | Download |