LEI 459/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2019	Sancionado em: 17/10/2019	Download