LEI 470/2019 - “Institui no Município de Marituba, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/12/2019 Sancionado em: 23/12/2019