LEI 473/2019 - “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marituba, a Guarda de Nazaré de Marituba e dá outras providências.”

Proponente: Processo Legislativo

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/12/2019 Sancionado em: 23/12/2019