PL 235/2026 - Altera a Lei Municipal nº 269, de 12 de março de 2012, para substituir a sigla COMEM pela sigla CME como denominação abreviada do Conselho Municipal de Educação de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2026	Cadastrado no Sistema	Download
29/09/2026	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CME	Download
29/09/2026	Protocolado em: 29/09/2026
29/09/2026	Apreciação em Plenário em: 01/10/2026
01/10/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL