PV 234/2026 - Dispõe sobre o fornecimento de água mineral para o público em shows e eventos públicos no munícipio de Marituba.
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 23/09/2026 | Download |
| 23/09/2026 | Protocolado em: 23/09/2026 | |
| 23/09/2026 | Protocolado em: 23/09/2026 | |
| 25/09/2026 | Encaminhado ao Setor de Triagem em: 25/09/2026 | |
| 30/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2026 | |
| 01/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |