PL 233/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2026 revestido pela Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei Municipal nº 834 de 05 de dezembro de 2025.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2026	Cadastrado no Sistema	Download
16/09/2026	Documento Anexado motivo: PROJETO ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO 2026	Download
16/09/2026	Protocolado em: 16/09/2026
16/09/2026	Apreciação em Plenário em: 17/09/2026
17/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
17/09/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
30/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
30/09/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
30/09/2026	Apreciação em Plenário em: 01/10/2026
01/10/2026	Parecer Aprovado por COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2026	Parecer Aprovado por COMISSÃO DE FINANÇAS
01/10/2026	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
01/10/2026	Apreciação em Plenário em: 01/10/2026
01/10/2026	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
01/10/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 078/2026	Download
05/10/2026	Mensagem por Executivo Municipal em: 05/10/2026
06/10/2026	Mensagem por Executivo Municipal em: 06/10/2026