PV 231/2026 - Institui, no âmbito do Município de Marituba, o Programa “Pit Stop do Motorista”, destinado à implantação de espaço de descanso, bem-estar e apoio aos motoristas de aplicativos de transporte individual, incluindo condutores de automóveis e motocicletas, e dá outras providências. PREJUDICADO PELA IND. Nº 2110/2026

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2026