REQ 024/2026 - Vem requerer, que seja determinado o encaminhamento a esta Casa Legislativa do Relatório Final da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Estado de Emergência, com todas as conclusões decorrentes dos trabalhos desenvolvidos. PREJUDICADO POR VÍCIO DE FORMA

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2026