PV 230/2026 - Institui o Programa Municipal de Capacitação em Saúde Mental, Escuta Qualificada e Práticas de Cuidado, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 31/08/2026	Download
31/08/2026	Protocolado em: 31/08/2026
02/09/2026	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 02/09/2026
02/09/2026	Apreciação em Plenário em: 03/09/2026
03/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL