PL 229/2026 - Altera as Leis nº 757, de 6 de setembro de 2024, que reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba-CODIM, a Lei 787, de 13 de dezembro de 2024, que alterou a Lei 757/2024, e a Lei nº 814, de 23 de julho de 2025, que dispõe sobre a autorização para a alienação gratuita, com encargos, da área do patrimônio municipal para a CODIM. (APROVADO COM EMENDA E RECOMENDAÇÃO)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2026	Cadastrado no Sistema	Download
28/08/2026	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI - CODIM - ALTERAÇÃO LEIS 757-2024, 787-2024 E 814-2025	Download
31/08/2026	Protocolado em: 31/08/2026
09/09/2026	Apreciação em Plenário em: 10/09/2026
10/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
30/09/2026	Apreciação em Plenário em: 01/10/2026
01/10/2026	Parecer Aprovado por Com emenda e recomendação
01/10/2026	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/10/2026	Apreciação em Plenário em: 01/10/2026
01/10/2026	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
01/10/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 078/2026	Download
05/10/2026	Mensagem por Executivo Municipal em: 05/10/2026