DEL 011/2026 - Denomina de “Vereador Manoel Rocha” o Núcleo de Apoio ao Cidadão – NAC da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Mesa Diretora ()

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Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DEL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 20/08/2026
02/10/2026 Protocolado em: 06/03/2026