PV 227/2026 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prescrição Social – Saúde Além da Receita, destinada à integração da saúde com ações sociais, esportivas, culturais e comunitárias no Município de Marituba, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2026	Download
18/08/2026	Protocolado em: 18/08/2026
18/08/2026	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 18/08/2026
19/08/2026	Apreciação em Plenário em: 20/08/2026
20/08/2026	Adiada Apreciação em Plenário
20/08/2026	Apreciação em Plenário em: 27/08/2026
27/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL