PV 222/2026 - Institui, no âmbito do Município de Marituba, o Programa Municipal de Banco de Leite Humano, integrante da Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil, destinado à coleta, processamento, controle de qualidade, armazenamento e distribuição de leite humano, em conformidade com a legislação federal, estadual e sanitária vigente, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 01/07/2026	Download
01/07/2026	Protocolado em: 01/07/2026
04/08/2026	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 04/08/2026
05/08/2026	Apreciação em Plenário em: 06/08/2026
06/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL