PL 208/2026 - Altera a redação da alínea “a” do art. 171, e do Anexo I, e revoga o inciso I do art. 172 e inciso VII do art. 189, da Lei n° 302, de 23 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre o Regulamento de Transporte Urbano do Município de Marituba, nas modalidades de Transporte Público Coletivo, Transporte Privado Coletivo, Transporte de Pequenas Cargas, Condução Escolar, Táxi, Mototáxi e Motocicleta.

Proponente: Executivo Municipal ()