PV 200/2026 - Institui, no âmbito do Município de Marituba, o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas, destinado à oferta de suporte psicológico, emocional, social e jurídico às mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições semelhantes de saúde pela classificação internacional de doenças- CID, e dá outras providências. PREJUDICADO PELA IND. Nº 843/2025

Proponentes: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD) e Ver. Soriclis (Republicanos)