PL 198/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para 2027 e dá outras providências. (LDO-2027). "Aprovado com Emendas"
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer da Comissão Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPTParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESASRedação FinalEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/04/2026 | Documento Anexado motivo: PL LDO 2027 | Download |
| 04/05/2026 | Protocolado em: 04/05/2026 | |
| 07/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 07/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 07/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 07/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
| 06/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2026 | |
| 07/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 24/06/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 24/06/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | Download |
| 24/06/2026 | Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | Download |
| 24/06/2026 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | Download |
| 24/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2026 | |
| 25/06/2026 | Parecer Aprovado por comissão de justiça, com emenda | |
| 25/06/2026 | Parecer Aprovado por comissão de Finanças, com emenda | |
| 25/06/2026 | Parecer Aprovado por comissão de transporte | |
| 25/06/2026 | Parecer Aprovado por /unanimidade/comissão de Educação | |
| 25/06/2026 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 25/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2026 | |
| 25/06/2026 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 01/07/2026 | Redação Final | Download |
| 01/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2026 | Download |
| 06/07/2026 | Mensagem por Executivo Municipal em: 06/07/2026 | |
| 06/07/2026 | Sancionado em: 01/07/2026 |